O Ministério Público do Estado do Acre ingressou com ação civil pública contra quatro representantes de postos de combustíveis por abuso de preços e suspeita de cartel. A ação civil pública (ACP), de autoria do promotor de justiça do município de Feijó Marco Aurélio Ribeiro, pede a concessão da antecipação da tutela para que os representantes dos postos de combustíveis se abstenham de praticar condutas uniformes de elevação e ajuste para formação de alinhamento de preços que possam limitar ou falsear a livre concorrência e de praticar preços abusivos na revenda da gasolina tipo C e óleo diesel, tendo como patamar máximo o percentual de 20%, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por posto que descumprir a medida. Conforme o MPE apurou, as elevações do preço médio de revenda não tiveram nenhum fato externo que os justificasse e o reajuste foi simultâneo, os postos cobram valores idênticos ou muito semelhantes pelos combustíveis.
No mês de novembro do ano passado, após a instauração do procedimento administrativo, houve novo aumento de preço de revenda de combustíveis e de maneira uniforme. “É claro o abuso do poder econômico e domínio do mercado. Isso vem suprimindo a concorrência entre a categoria e assim violando a ordem econômica constitucionalmente regulada, impedindo o livre mercado em claro prejuízo dos consumidores em geral e da sociedade como um todo, uma vez que a prática utilizada de tabelamento de preços na revenda de combustíveis (gasolina tipo C e óleo diesel) se revela contrária aos princípios da ordem econômica, dando indícios de cartelização disfarçada (alinhamento uniforme de preços) e margem de lucro abusiva, muito superior a 20% do preço de aquisição junto à distribuidora” explica o promotor.
Marco Aurélio ressalta, que no município de Tarauacá, distante 45 km de Feijó e, interligado por rodovia pavimentada, os preços dos combustíveis são bem diferentes. “Em Tarauacá o litro de gasolina tipo C é vendido ao consumidor por R$ 3,30 e o litro de óleo diesel é vendido a R$ 2,70 e R$ 2,75.”
O principal problema dessa prática, segundo a ACP, é o alinhamento de preços, pois isso obriga os consumidores a se sujeitarem aos preços praticados, uma vez que não há outros revendedores em uma distância razoável, já que para se deslocar a Tarauacá (mais próximo), tem que arcar com os custos de travessia de dois rios (rio Envira e rio Tarauacá), o que tornaria a opção economicamente inviável em razão dos custos para tal deslocamento. “O alinhamento de preços gera na população sentimento de descrédito nas instituições, além de constituir grave infração à ordem econômica e aos direitos dos consumidores, afrontando a Constituição e os demais diplomas do ordenamento jurídico pátrio”, ressalta Marco Aurélio.
A ação pede ainda quebra do sigilo fiscal dos requeridos com a consequente expedição de ofício à Receita Estadual, para que diligencie e obtenha cópias de 50 notas fiscais de cada um, dos meses de janeiro de 2007 a janeiro de 2009, referentes aos produtos gasolina tipo C e óleo diesel.