Olhar DIgital - chip nos automóveis Brasileiros em junho 2011

Preço da gasolina: mitos e verdades

01) Por que a Petrobras Distribuidora não se pronuncia sobre alterações de preços dos combustíveis nos postos?

Porque os preços são livres nas bombas. As distribuidoras de combustível são legalmente impedidas de exercer qualquer influência sobre eles.

Há uma lei federal que impede as distribuidoras de operarem postos. Estes são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas.

Paim defende direitos trabalhistas de frentistas

Foto: Waldemir Barreto

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário nesta segunda-feira (20) a regulamentação da profissão de frentista. O parlamentar afirmou ter recebido denúncias dos frentistas sobre mistura de água à gasolina, que classificou de "uma verdadeira roubalheira".

O senador anunciou que as entidades sindicais da categoria irão apresentar a ele minuta propondo o "Estatuto do Frentista". O parlamentar sugeriu realização de nova audiência pública entre os trabalhadores, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para debater as condições de trabalho da categoria.

Dia da Liberdade de Impostos

Nesta quarta-feira, dia 25 de maio, o Instituto Millenium promove o Dia da Liberdade de Impostos, no Rio de Janeiro. Para marcar a data, serão vendidos 4 mil litros de gasolina sem os 53,03% de impostos. De R$ 3,07, o consumidor vai pagar R$ 1,44 por litro. As senhas, que dão direito a compra de até 20 litros de gasolina sem tributos, vão ser distribuídas a partir das 10h30, no posto ALE (em frente ao Canecão).

O objetivo da ação é chamar a atenção da sociedade para a alta carga tributária brasileira e conscientizar a população sobre a necessidade de exigir transparência no uso dos recursos públicos. O povo paga impostos altos em todos os produtos e recebe serviços de saúde, educação, segurança etc de baixa qualidade.

Posto é multado por vazamento de combustível em rede de esgoto

O vazamento que atingiu a rede de esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), no bairro Parolin, na tarde da ultima sexta-feira(16) resultou em uma multa de R$ 65 mil para o posto de combustível Extra.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) confirmaram um vazamento de cerca de 400 litros de gasolina vindos de um dos tanques subterrâneos do estabelecimento, localizado na esquina da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Padre Isaías de Andrade.

Além da multa os responsáveis pelo posto terão que apresentar à SMMA um plano de recuperação dos danos causados.

Cheiro forte

Moradores do Parolin acionaram a Prefeitura na última sexta depois que um forte cheiro de combustível se espalhou pela região. Depois de suspeitarem de um vazamento no posto, agentes da Sanepar estancaram a rede de esgoto próxima do estabelecimento e um tanque de gasolina aditivada também foi fechado. Não houve risco de explosão e, durante a tarde, o local não parou de funcionar.

A assessoria de imprensa do Extra chegou a declarar que outros postos de combustível da região poderiam ser responsáveis pelo vazamento. Segundo a rede, um teste de estanqueidade (para a verificação de eventuais vazamentos) foi realizado no local no último dia 6.

Fonte: Portal RPC

Dono de posto de combustível é preso em Joinville

Mais um posto de combustíveis foi fechado na quarta-feira pela Polícia Civil de Joinville. O estabelecimento do bairro Anita Garibaldi funcionava sem os alvarás da polícia e dos bombeiros. O dono do posto, Fernando César Garcia, foi preso em flagrante e não teve direito a pagar fiança. Ele foi levado para o Presídio Regional de Joinville e vai responder por crime ambiental. Se condenado, pode pegar de um a quatro anos de prisão. O posto também não tinha autorização para trabalhar com os serviços de conveniência, troca de óleo e lavação. Os combustíveis estavam estocados de forma irregular e poderiam causar danos ao meio ambiente. Os policiais encontraram 7 mil litros de gasolina sem declaração fiscal. O dono do posto foi autuado por não cumprir a lei de estocagem. O advogado do dono do posto, Júlio Dippe, negou as acusações. Fonte: O Diario Catarinense/Clicrbs A Notícia

ALERTA PARA POSTOS, CLONAGEM DE CARTÃO!

Alerta para empregados de postos de gasolina

Um inspetor de um banco, que esteve na DRF para acompanhar o resultado da operação policial, disse que os estelionatários estão cada vez mais se sofisticando e aplicando golpes diferentes para clonar cartões de crédito.

A 'última novidade', segundo ele, é que os vigaristas chegam a um posto de gasolina, abastecem o carro - completando o tanque - e depois, dizem que um deles está com a perna quebrada (exibem um falso gesso) e não podem andar. Pedem que a máquina para passar o cartão seja levada até o carro, para a digitação da senha. Eles ficam enrolando o funcionário do posto para distraí-lo e, quando conseguem, os criminosos trocam a máquina do posto por uma outra idêntica, que ele já leva no carro. De posse a máquina, ele coloca o "chupa cabra" e captura todos os dados dos cartões que passaram por ela. O inspetor faz um alerta para que os empregados dos postos de gasolina fiquem mais atentos a este tipo de golpe e nunca deixem a máquina com estranhos.

Fonte: O DIA ON LINE

Prefeitura quer derrubar liminar que permite venda de bebida em postos

A Prefeitura do Rio afirmou, na tarde desta quarta-feira (8), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, anunciada também nesta quarta, que liberou a venda de bebidas alcoólicas em posto de gasolina. A sentença do TJ ratifica uma liminar que ja havia sido concedida no ano passado pela 7º Câmara Cívil. Com a decisão da juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, um decreto municipal de 2007, que proibia essa comercialização em postos de gasolina desde 1º de outubro daquele ano, não tem mais validade para os associados do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Rio. Dessa forma, a Prefeitura não estaria mais permitida a aplicar multas. A Secretaria Especial da Ordem Púbica (Seop) informou, em nota, que irá convocar os dirigentes do sindicato para uma reunião, onde pretende “sensibilizar a categoria a colaborar com a Lei Seca e, com isso, ajudar a diminuir os altos índices de acidentes provocados pela mistura explosiva direção e álcool”. Ainda segundo a Seop, o secretário Rodrigo Bethlem defende que os postos não vendam bebida fracionada e que continuem a não permitir o consumo nas áreas do posto.

Polêmica

As lojas dos postos de gasolina possuíam autorização para vender bebida alcoólica, desde que não fracionada, por força da Lei Complementar Municipal 43/99. A juíza Maria Paula esclareceu que "bebida alcoólica não fracionada deve ser entendida como aquela acondicionada em engradados e em temperatura ambiente, sendo vedada, pela citada lei, a comercialização de bebida alcoólica em doses ou em copos, bem como latas e garrafas de cerveja geladas". Na sentença, a juíza disse que "a iniciativa do Município demonstra uma tentativa de desonerar do dever de adotar medidas públicas sérias e eficazes de fiscalização, educação e implementação de segurança no trânsito. Somente através de medidas educativas, o Município conseguiria educar o motorista e reduzir o índice de acidentes automobilísticos".

FONTE: G1

Carolina Laureano.

Vereador é acusado de comprar votos com gasolina em SP.

SIMONE MENOCCHI - Agencia Estado TAUBATÉ - Vereador pela cidade de Campos do Jordão, interior de São Paulo, José da Costa Matos (DEM) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral pela acusação de compra de votos. De acordo com as investigações do Ministério Público, entre os meses de agosto e outubro do ano passado, Matos, que foi o vereador mais votado nas ultimas eleições municipais, teria tido um gasto de cerca de R$ 36 mil em combustível, tendo abastecido em um único posto 568 carros diferentes. Ainda segundo o MP, que recolheu e analisou todas as planilhas e documentações de um posto de gasolina da cidade, eram oferecidos vale-combustível para eleitores no valor de R$ 20. Num dia, por exemplo, em pouco tempo foram feitos 98 abastecimentos na conta do vereador. Ainda de acordo com o MP, um assessor do vereador verificava se os carros abastecidos tinham o adesivo da campanha do vereador. O caso foi oferecido à Justiça em março. Ontem, a sentença do juiz Gustavo Dall''Olio determinou a cassação do vereador, que deve ter de pagar multa de R$ 42 mil e ainda poderá ficar preso de seis a oito meses. De acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Campos do Jordão, o vereador nega qualquer acusação e recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Matos está em seu

terceiro mandado.

FONTE: AGENCIA ESTADO

ÁLCOOL VIRA ETANOL NA BOMBA!

Álcool vira etanol na bomba Os postos revendedores de combustíveis estão autorizados a utilizar o termo “etanol” para identificar o álcool etílico combustível vendido no mercado brasileiro. A iniciativa da ANP padroniza a nomenclatura brasileira à utilizada no mercado internacional para designar os biocombustíveis. A medida ajuda a promover o álcool etílico combustível no exterior, o que o facilitaria uma possível classificação do biocombustível como uma commodity, como desejam os produtores brasileiros. A autorização foi concedida pela ANP nesta quinta-feira (2/4), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. A partir da publicação do regulamento, os postos de gasolina poderão optar pela utilização do termo “etanol” para identificar o produto nas bombas abastecedoras. No entanto, a nomenclatura álcool etílico combustível deverá ser mantida em todos os documentos fiscais.

FONTE: Portal Energia Hoje

Noções de Legislaçao Trabalhista!

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Para a melhor condução das conciliações, faz-se mister o conhecimento da legislação trabalhista, sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá ter os seguintes requisitos: a) continuidade; b) subordinação; c) onerosidade; d) pessoalidade; e) alteridade. A continuidade é a não eventualidade do serviço, isto é, o empregado deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho. Para a caracterização do vínculo exige-se a subordinação do empregado ao empregador, ou seja, o empregado deve cumprir ordens e ser subordinado economicamente, mediante remuneração. A onerosidade relaciona-se com a contraprestação pecuniária fornecida pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho. Pessoalidade é outro requisito inerente ao contrato de trabalho, pois este é personalíssimo, isto é, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa. Por último, o vínculo empregatício para ser caracterizado deve ter alteridade, o que consiste na prestação de serviço por conta e risco do empregador. Trata-se de uma proteção ao empregado, visto que este até pode participar dos lucros da empresa, porém, não pode participar dos prejuízos.

Terceiro dígito na combrança de combustíveis com os dias contados no Espirito Santo!

Terceiro dígito na cobrança de combustíveis com os dias contados 27/02/2009 - 19h33 (Guido Nunes - Redação Gazeta Rádios e Internet) foto: Guido Nunes

Terceiro dígitoEntre os próprios postos da Grande Vitória, a diferença no preço pode ultrapassar os dez centavos. Há estabelecimentos em que a gasolina é vendida a R$ 2,58 enquanto outros chegam a cobrar R$ 2,69.Com tanta concorrência, o corretor de imóveis Gerson Saraiva, 50 anos, acredita que quem sairá perdendo será o empresário que tentar enganar a população."Quando eles falavam que o preço do combustível era R$ 2,69, na verdade, era R$ 2,70. Isso é uma enganação. A concorrência é grande e não dá mais para enganar. Se engana hoje, amanhã sai perdendo, pois o motorista abastece em outro posto". Basta circular rapidamente pelas ruas da Grande Vitória para encontrar postos de combustíveis que ainda incluem nos preços do álcool, da gasolina e do diesel a terceira casa decimal após a vírgula. Os donos dos estabelecimentos têm até segunda-feira (02) para se adequar a medida e arredondar o valor pelo menor número.Os consumidores, no entanto, temem que os proprietários, no momento de fazer o reajuste, arredondem os valores para cima. O gerente de um posto de combustível de Vitória, que não quis se identificar, conta que ouviu o dono do estabelecimento dizer que vai alterar o preço, que termina no dígito nove, para um centavo acima. "Eles não vão sair perdendo", acrescentou.No final das contas, são os motoristas quem sentem no bolso os impactos dos 'milésimos de real'. E eles não estão satisfeitos. O restaurador de fotografias José Dias Afonso, 38 anos, disse que, na verdade, nunca entendeu a existência do terceiro dígito. "Eu acho isso um absurdo. É um meio para pegar dinheiro mais fácil do consumidor".Já a comerciante Maria Teresa Cerqueira, 50 anos, teme que os postos aumentem o preço do combustível no momento do reajuste. "Eles vão acabar arredondando para mais e, no final das contas, quem sai perdendo somos nós", disse.O representante comercial paulista André Oliveira, 40 anos, além da cobrança da terceira casa decimal após a vírgula, reclamou, também, do preço do combustível na Grande Vitória. Segundo ele, em comparação à capital paulista, a variação nos preços ultrapassa os 60 centavos de Real. "Eles já tinham que ter retirado o terceiro dígito há muito tempo. Além disso, o preço do combustível em Vitória é muito caro. Sou de São Paulo e lá o preço do álcool está R$ 1,23, sendo que aqui chega até a R$1,89".Multa e a inquérito por propaganda enganosaO procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Fábio Vello Correia revela que na próxima segunda-feira, durante audiência, será apresentado aos proprietários de postos de combustíveis um Termo de Ajustamento de Conduta ou uma notificação recomendatória.A punição para quem descumprir a nova norma pode ir de multa e a inquérito por propaganda enganosa. O procurador não vê dificuldades em os donos de postos retirarem o terceiro dígito dos centavos já na segunda. "Qual a dificuldade em alterar o preço? Isso pode ser feito no mesmo dia". Vello ressalta que a terceira casa decimal já foi permitida pela Agência Nacional do Petróleo. "A ANP já permitiu, mas os postos sempre arredondam para cima, por isso, não permite mais".O outro ladoEm nota, o Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Espírito Santo (Sindipostos-ES) afirma desconhecer a obrigatoriedade da retirada do terceiro dígito do preço dos combustíveis. A entidade diz ainda que as informações que possui são as divulgadas pela imprensa nas últimas semanas e que a Portaria nº 30/94 do DNC, hoje ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão a quem cabe a regulamentação dessa atividade em todo o território nacional, estabelece que os preços por litro de óleo diesel, de gasolina automotiva e de álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos postos de revenda, serão expressos com três casas decimais.